Instituto Alfa Brasil
Curso Astafran PDF Imprimir E-mail
Ter, 03 de Maio de 2011 19:17

No dia 09 de abril de 2010, aconteceu a capacitação dos condutores de veículos da ASTAFRAN no município de Casa Nova-BA, com a ministração dos Cursos de Relações Hunamas e Primeiros Socorros, através de profissionais do Instituito Alfa Brasil.

 

 

Última atualização em Qui, 24 de Novembro de 2016 18:25
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Economize nas Contratações Públicas Cumprindo a Lei Garantindo a Participação das Entidades Sociais nas Licitações Públicas PDF Imprimir E-mail
Ter, 19 de Abril de 2011 18:13

quinta-feira, 17 de junho de 2010

Economize nas Contratações Públicas Cumprindo a Lei Garantindo a Participação das Entidades Sociais nas Licitações Públicas.

Modelos de editais de licitações não garantem a lisura, nem tampouco o cumprimento da legalidade no processo licitatório, além de serem prefeitas armadilhas para desperdícios de dinheiro público. Esta é uma realidade cada vez mais presente nas administrações públicas municipais por conta de empresas de contabilidade e de consultoria que, inescrupulosamente, se acercam de domínios das áreas fundamentais que lhes possam gerar oportunidades financeiras. Para tanto, impõem modelos padrões de editais de licitações que cerceiam a participação de grande parte das empresas que poderiam competir entre si para melhor ofertar ao Poder Público. Dentre tais empresas, as de cunho de desenvolvimento e sem fins lucrativos do terceiro setor.

Assegura a participação das entidades sociais o inciso IV do Artigo 28, da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos). Entretanto, para a efetiva garantia da participação de tais entidades há de ser considerado que, para as mesmas não poderão ser estendidas exigências tais como: oferta de garantias financeiras, certidões de falências e, outras exigências que somente são exigidas por lei para as entidades privadas com finalidade lucrativa.
Como o Edital de Licitação (Concorrência, Tomada de Preços, Carta Convite e Pregões Presenciais) poderá ser melhorado, para a garantia da participação das entidades sociais sem finalidade lucrativa?
Por exemplo, com a modificação nos seguintes itens de editais padrões que circulam pelos inúmeros municípios da Região Nordeste, incluindo o Estado da Bahia, quanto aos requisitos estabelecidos nos artigos 27, 28, 29, 30 e 31 da Lei Federal 8.666/93 e referentes à:

Documentação relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA:

I - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, com prova da Diretoria em exercício e, no caso de sociedades por ações ou sociedades civis, acompanhado de documento (ATA) de eleição de seus administradores, no qual deverá estar contemplado, dentre os objetos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;

Documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL:

I - Prova de regularidade para com a Fazenda do Estado ou Distrito Federal, exigida apenas para empresa ou entidade sujeita, obrigatoriamente, ao registro em tais órgãos fazendários, ficando dispensado para os entes sociais não sujeitos à fiscalização fazendária desses referidos órgãos;

Documentação relativa à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

I - Balanço Patrimonial do último exercício social já exigível e apresentado na forma da lei, registrado na Junta Comercial, que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta, sendo, em particular, a exigência do registro do balanço patrimonial, das entidades civis, apenas o seu registro em Cartório de Títulos em Documentos;
II - O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo proprietário ou dirigente da empresa ou entidade licitante que tenha poderes para tal. Serão considerados aceitos, na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
a) Sociedades civis constituídas na forma do Código Civil Brasileiro e qualificadas por leis específicas, dentre elas a Lei Federal nº 9.790:
- Fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis, devidamente registrados no Cartório de Títulos e Documentos junto aos Estatutos da entidade.

* Nildo Lima Santos. Consultor em Administração Pública.
Última atualização em Ter, 19 de Abril de 2011 18:15
 
PRODUTOS E SERVIÇOS PDF Imprimir E-mail
Ter, 19 de Abril de 2011 17:55

quarta-feira, 19 de maio de 2010

NOS SEUS VARIADOS SEGMENTOS, COLOCAMOS À DISPOSIÇÃO DOS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OS PRODUTOS E SERVIÇOS:

Consultoria sistematizada para análise e elaboração de leis e demais atos normativos para a área pública e privada.
• Implantação de Conselhos e Fundos Municipais e, de entes públicos e privados (ongs, sindicatos, prefeituras, câmaras, empresas públicas, fundações e autarquias).
• Elaboração e Redefinição de Estruturas Organizacionais.
• Implantação de Sistemas e subsistemas Organizacionais.
Última atualização em Ter, 19 de Abril de 2011 18:25
 
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 01/2010 PDF Imprimir E-mail
Ter, 19 de Abril de 2011 17:37

segunda-feira, 26 de julho de 2010


“Convênio que entre si celebram o Instituto ALFA BRASIL e o Município de Petrolina - Pernambuco”
O INSTITUTO ALFA BRASIL, pessoa jurídica de direito CIVIL, com inscrição CNPJ sob nº 07.761.035/0001-92, qualificado como OSCIP, inscrito no Ministério da Justiça sob o nº MJ 08071.000097/2006-22, com sede à Rua Rosa Cruz, nº 100, Maraponga, Fortaleza – Ceará, CEP 70.713-050, com Escritório Regional à Rua Félix Pinto, nº 147, Centro, Petrolina – Pe, CEP: 56.304-460, neste ato representado pelo Sr. NILDO LIMA SANTOS, Diretor de Planejamento e Operações, e o MUNICÍPIO DE PETROLINA, Pernambuco, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com inscrição no CNPJ/MF sob nº 10.358.190/0001-77, com sede na Av. Guararapes, nº 2.114 – Centro – Petrolina/PE, neste ao representado pelo seu Prefeito, JÚLIO EMÍLIO LÓSSIO DE MACEDO,  firmam CONVÊNIO cujo objeto, conforme Cláusula Primeira é o de APOIO NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE INFRA ESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, garantindo a participação do instituto no desenvolvimento da administração pública municipal de Petrolina. CLAUSULA SEGUNDA – Das obrigações: I – Pelo Instituto: a) Arcar com as despesas mensais programadas e constantes do plano de aplicação dentro do prazo estabelecido, para os programas e projetos apresentados e aprovados pela Diretoria Executiva do Instituto ALFA BRASIL; b) Cumprir fielmente ao estabelecido no plano de aplicação através da aplicação direta dos recursos financeiros; c) Avaliar as requisições de serviços e de materiais, atendendo-as no tempo hábil e necessário à continuidade das ações programadas; d) Avaliar os demonstrativos mensais das metas alcançadas. II - Pelo Município de Petrolina: a) Requisitar os materiais e contratação de serviços listados no plano de aplicação, com a antecedência mínima de 15 dias da data necessária para o atendimento; b) Elaborar demonstrativo mensal dos atendimentos feitos pelo Instituto; c) Prestar todos os esclarecimentos necessários ao Instituto, através da Gerência do Escritório Regional de Petrolina; d) Encaminhar relatório mensal de metas cumpridas nas ações planejadas e aprovadas pelo Conselho Diretor do Instituto. CLAUSULA TERCEIRA – Do Prazo: O convênio terá duração de um ano, podendo ser renovado por igual período. CLÁUSULA QUARTA – Da Alocação dos Recursos: As despesas, decorrentes do Convênio correrão por conta dos recursos orçamentários do Instituto ALFA BRASIL na conformidade do seu Plano de Contas, obedecendo, o Plano de Aplicação. Sub-cláusula Única. O Plano de Aplicação poderá ser alterado pelo Conselho Diretor do Instituto, por sua iniciativa ou por iniciativa do Município de Petrolina, mediante solicitação expressa, considerando as metas modificadas. CLÁUSULA QUINTA – Da Rescisão: O convênio poderá ser rescindido a qualquer momento, desde que seja provocado por qualquer uma das partes com antecedência mínima de 30 dias. CLÁUSULA SEXTA – Da Fiscalização: A Gerência do Escritório Regional do Instituto em Petrolina será responsável pela fiscalização na execução do presente CONVÊNIO. CLÁUSULA SÉTIMA – Do Foro: Os conveniados elegem o Foro da Comarca de Petrolina, Pernambuco, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução do convênio.

Petrolina – PE, em 24 de fevereiro de 2010.

Pelo Instituto ALFA BRASIL:
NILDO LIMA SANTOS
Diretor de Planejamento e Operações do Instituto ALFA BRASIL


Pelo Município de Petrolina:
JULIO EMILIO LOSSIO DE MACEDO
Prefeito Municipal
Última atualização em Ter, 19 de Abril de 2011 18:25
 
Instituto Alfa Brasil, o SEST/SENAT e a Prefeitura Municipal de Petrolina, firmaram uma parceria para realização de um curso para Condutores de Transporte Escolar. PDF Imprimir E-mail
Seg, 09 de Agosto de 2010 16:50

De acordo com as exigências do CTB, Código de Transito Brasileiro, O Instituto Alfa Brasil, o SEST/SENAT e a Prefeitura Municipal de Petrolina, firmaram uma parceria para realização de um curso para Condutores de Transporte Escolar.

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